A Lei 14.300, de 6 de janeiro de 2022, criou o marco legal da micro e minigeração distribuída — os sistemas, em sua maioria solares, instalados em casas, empresas e propriedades rurais para gerar a própria energia.
Compensação de energia
A energia excedente injetada na rede vira crédito para abater o consumo. A lei manteve esse sistema, mas definiu uma transição gradual para que novos sistemas passem a pagar parte dos custos de uso da rede de distribuição.
Antes de instalar
- peça a análise da conta de energia e do perfil de consumo;
- confira a homologação do projeto junto à distribuidora;
- verifique as regras de transição aplicáveis à data do pedido de acesso.
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