Sancionada em 2 de agosto de 2010, a Lei 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e mudou a forma como empresas, governos e cidadãos respondem pelo que é descartado. Hoje ela é regulamentada pelo Decreto 10.936, de 2022.
A ordem de prioridade
A lei estabelece uma hierarquia que deve ser seguida na gestão de resíduos:
- não geração;
- redução;
- reutilização;
- reciclagem;
- tratamento dos resíduos;
- disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Ou seja: aterro é a última opção, e só para o que não tem mais aproveitamento possível.
Responsabilidade compartilhada e logística reversa
Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público dividem a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos. Para alguns setores, a lei exige logística reversa — o retorno do produto após o uso —, entre eles agrotóxicos e suas embalagens, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.
Planos e catadores
A PNRS prevê planos de resíduos nos níveis nacional, estadual e municipal, e planos de gerenciamento para grandes geradores. Também incentiva a integração das cooperativas de catadores de materiais recicláveis à coleta seletiva — ponto frequente em provas de concursos da área.
Mais lidos
Receba a Verdatta por e-mail
Notícias, normas e concursos da área ambiental, uma vez por semana.
Apoio
