Legislação
Licença prévia, de instalação e de operação: as etapas do licenciamento
A Resolução CONAMA 237/1997 organizou o licenciamento em três licenças, com prazos de validade definidos. Entenda o que cada uma autoriza.
Tema
CONAMA
Mais lidos
Receba a Verdatta por e-mail
Um resumo por semana. Sem spam.